Prefeitura vai fechar shopping Frei Caneca

A Prefeitura de São Paulo anunciou que fechará amanhã, por tempo indefinido, o Shopping Frei Caneca, na Bela Vista, região central. Segundo a administração, o espaço não tem licença de funcionamento – o documento não pôde ser emitido por causa de R$ 17 milhões de dívida em impostos municipais. O Frei Caneca foi um dos 22 shoppings classificados como irregulares pela Prefeitura após blitz que vem sendo feita desde junho. Inaugurado em 2001, o Frei Caneca funcionou durante anos com as licenças necessárias. Mas, após uma reforma concluída em 2010, o shopping não conseguiu renovar sua licença de funcionamento por causa das dívidas tributárias com o Município. A Prefeitura, porém, só iniciou o processo de interdição do empreendimento após ser revelado um escândalo de pagamento de propinas por shoppings a agentes públicos, apurado pelo Ministério Público Estadual. Segundo a Subprefeitura da Sé, a fiscalização no Frei Caneca ocorreu no dia 2, quando o shopping foi intimado a regularizar a documentação. Ele já recebeu em 2012 multas que, juntas, chegam a R$ 663 mil. A administração informou que o empreendimento não apresentou a documentação no prazo e será intimado a encerrar atividades. O prefeito Gilberto Kassab (PSD) afirmou que a decisão é “técnica”. O secretario municipal de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo, disse que o shopping não teve direito ao mesmo prazo que outros estabelecimentos por acumular uma dívida milionária. Segundo ele, o espaço tem grande chance de reverter a situação. “Pagando até amanhã (hoje), eles podem ter o mesmo prazo dos outros shoppings”, disse Camargo. O prazo seria de cinco dias úteis, mais 10, 30 ou 90 dias, dependendo da análise da equipe técnica da pasta. Caso o espaço não consiga se regularizar, o secretário diz que o dia de amanhã será suficiente para “comunicar usuários e empregados”. Com exceção da dívida, segundo o secretário, o centro de compras só tem “pequenas anomalias”. Segundo planilha das irregularidades dos centros de compras, o local tem irregularidades nas lojas. Procurado às 19h30, o shopping não se manifestou até 20h20. O empreendimento havia recorrido à Justiça na semana passada para impedir seu fechamento. Em um mandado de segurança impetrado na 7.ª Vara da Fazenda Pública, o centro comercial alegou que houve omissão administrativa por parte da Prefeitura, que recebeu em 2010 o pedido de licença de funcionamento. O juiz Evandro Carlos de Oliveira negou o pedido de liminar para manter o shopping aberto e afirmou que o Frei Caneca permaneceu “inerte” nesse período. Segundo Oliveira, não há certeza nem sequer sobre a área que o empreendimento ocupa, já que a licença de funcionamento original, o Habite-se e o novo pedido de alvará mencionam áreas diferentes, que variam de 63,5 mil a 72,6 mil metros quadrados.